Termos de Uso

A Vértice Flow é um serviço oferecido por Naranja Labs Tecnologia Limitada, inscrita no CNPJ sob nº 52.904.563/0001-08, chamada nestes Termos de “Vértice”. Estes Termos regulam a contratação e o uso, pelo cliente e por seus usuários autorizados, dos serviços de implantação de site, acesso ao sistema de gerenciamento de conteúdo da Vértice (“CMS”), hospedagem e manutenção contratados em proposta comercial. Eles não se aplicam, por si só, a visitantes dos sites publicados para os clientes. O contrato é formado por estes Termos e pela proposta comercial aceita pelo cliente (“Proposta”). A Proposta informa o que foi contratado, o escopo da implantação, os serviços recorrentes, os valores, as despesas, as datas e demais condições comerciais. Em caso de diferença, a Proposta prevalece quanto ao escopo e às condições específicas da contratação; estes Termos continuam aplicáveis aos demais assuntos. Nenhuma disposição afasta direitos assegurados por lei. A contratação exige manifestação expressa de aceite, por assinatura ou mecanismo eletrônico que identifique a aceitação. Navegar pelo site público, sem essa manifestação, não significa aceitar estes Termos.

A implantação compreende a configuração e publicação do site do cliente no CMS da Vértice, com base no escopo, nos materiais, nas informações e no template indicados na Proposta. A conclusão, os critérios de revisão e a aprovação da implantação seguem a Proposta. Quando o cliente autorizar expressamente a publicação do site, essa autorização registra o aceite da implantação, sem afastar direitos legais relativos a defeitos ou divergências de escopo. Enquanto a assinatura estiver ativa e adimplida, a Vértice fornecerá o acesso ao CMS e os serviços recorrentes de hospedagem e manutenção que constarem da Proposta. A manutenção cobre apenas as atividades nela descritas. Edição recorrente de conteúdo, novas páginas, integrações, desenvolvimento específico, consultoria jurídica, revisão profissional, marketing e serviços de terceiros só estão incluídos quando identificados na Proposta. O cliente deve fornecer em tempo hábil as informações, aprovações, textos, imagens e demais materiais necessários. O cliente responde pela exatidão e atualização das informações que fornece, pela autorização de uso desses materiais e pelas decisões sobre o conteúdo e as atividades profissionais ou comerciais divulgadas em seu site. A Vértice executa o trabalho contratado, mas não substitui a análise do cliente sobre a legalidade e a adequação profissional de suas publicações. O cronograma de implantação, as dependências de materiais e aprovação e os compromissos de atendimento e disponibilidade devem ser informados na Proposta. A Vértice não garante posição em mecanismos de busca, quantidade de contatos ou resultado comercial. Isso não limita sua responsabilidade pelas obrigações contratadas ou previstas em lei.

O cliente pode acessar o CMS e usar o site implantado para as finalidades próprias do negócio identificado na Proposta, durante a vigência do serviço. O cliente deve manter seus dados de contato atualizados, proteger suas credenciais, limitar o acesso às pessoas autorizadas e comunicar à Vértice qualquer suspeita de acesso indevido. O cliente e seus usuários autorizados não podem usar o CMS para violar a lei ou direitos de terceiros, distribuir código malicioso, prejudicar a segurança ou disponibilidade do serviço, tentar obter acesso não autorizado, contornar controles de segurança ou copiar, modificar, sublicenciar ou explorar comercialmente o CMS e seus componentes fora da licença concedida nestes Termos. A Vértice poderá restringir temporariamente o acesso necessário para conter risco à segurança, cumprir ordem legal ou impedir dano relevante. Quando viável, comunicará a medida ao cliente e buscará limitá-la ao necessário. Essa faculdade não afasta os direitos legais do cliente nem autoriza suspensão arbitrária do serviço.

O cliente mantém seus direitos sobre os textos, imagens, marcas e demais materiais que fornecer. O cliente concede à Vértice uma autorização não exclusiva, limitada à vigência e à execução dos serviços, para armazenar, reproduzir, exibir e adaptar tecnicamente esses materiais na medida necessária para configurar, hospedar, manter e publicar o site contratado. A Vértice não usará esses materiais para outra finalidade sem autorização ou fundamento legal. Quando a Vértice produzir textos ou outros materiais editoriais específicos para o cliente, e os valores correspondentes tiverem sido pagos, o cliente recebe licença não exclusiva, mundial, sem cobrança adicional e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, editar e publicar esses materiais em seus canais, inclusive fora da plataforma Vértice. Essa licença abrange somente os direitos que a Vértice possa licenciar. Não abrange materiais de terceiros, como fotografias, fontes, ilustrações ou conteúdo sujeito a licença própria. A licença não implica cessão de direitos autorais nem transfere direitos morais de autores. Os direitos sobre o CMS, seu código e as criações originais protegidas que compõem o template, os layouts, a composição visual, os componentes e as ferramentas da Vértice permanecem com a Naranja Labs Tecnologia Limitada ou com os respectivos titulares. Essa reserva não abrange a marca e os materiais do cliente, direitos de terceiros ou ideias e estilos genéricos. A implantação e seu pagamento não transferem esses direitos ao cliente. Durante a vigência do serviço contratado, a Vértice concede ao cliente licença não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento para usar o template e o design no site implantado no CMS. A licença não inclui a entrega do código-fonte, dos arquivos editáveis de design ou de uma versão independente do site. A licença de acesso ao CMS, ao template e ao design termina com o serviço correspondente. Uma proposta que inclua desenvolvimento de software específico fora do CMS deverá definir por escrito os direitos de uso e titularidade desse desenvolvimento.

O domínio contratado para o site será registrado com o cliente como titular, usando seus dados de identificação. Se houver impedimento nas regras do registrador, a Vértice comunicará o problema para definir uma alternativa com o cliente, sem registrar o domínio em nome próprio como substituição automática. O cliente autoriza a Vértice a providenciar o registro e a administrar configurações técnicas, como DNS, conforme a Proposta. A gestão pela Vértice não altera a titularidade do domínio. O cliente deve fornecer dados corretos para o registro e manter acesso aos meios de contato e recuperação vinculados ao domínio. A Proposta informa se a aquisição e a renovação do domínio estão incluídas ou são cobradas à parte. Quando a Vértice administrar uma renovação incluída e o cliente cumprir as condições de pagamento e fornecer os dados necessários, a Vértice realizará as providências sob seu controle. A disponibilidade e a manutenção do registro também dependem do registrador e das regras aplicáveis. O cliente pode solicitar à Vértice as informações e providências razoavelmente necessárias para administrar o domínio diretamente ou transferir sua gestão para outro prestador. A Vértice não reivindica a titularidade do domínio do cliente.

Os valores da implantação, da assinatura, do domínio, de serviços adicionais, os vencimentos e as formas de pagamento constam da Proposta. Nenhum preço, prazo mínimo, renovação automática, multa ou aviso prévio é criado apenas por estes Termos; qualquer condição desse tipo deve estar expressamente descrita na Proposta antes do aceite. O cliente deve pagar os valores contratados nos vencimentos informados. Se houver atraso, suspensão ou encerramento por inadimplemento, as condições aplicáveis devem constar da Proposta e respeitar a legislação. O cliente pode questionar cobranças pelos canais indicados na seção “Contato”.

A hospedagem e a operação do CMS dependem de infraestrutura técnica e, quando aplicável, de serviços de terceiros. A Vértice executará a manutenção contratada e poderá realizar intervenções técnicas necessárias para segurança, correção ou atualização, procurando reduzir impactos no serviço. Interrupções serão avaliadas conforme sua causa, duração, efeitos, compromissos contratados e legislação aplicável. O uso de fornecedores de infraestrutura não afasta as responsabilidades que a lei ou o contrato atribuam à Vértice. Recursos, domínios, integrações e serviços de terceiros podem estar sujeitos a termos, disponibilidade, custos e políticas próprios. Quando a contratação ou configuração desses recursos depender do cliente, a Proposta ou a documentação correspondente indicará essa dependência.

O cliente ou a Vértice pode solicitar o encerramento pelo canal indicado na Proposta ou na seção “Contato”. A Proposta deve informar eventual vigência mínima, renovação, prazo de aviso e efeitos financeiros. Se não houver condição expressa e aceita, não se presume multa ou fidelidade. O encerramento respeita valores vencidos, serviços efetivamente prestados e direitos previstos em lei, inclusive restituições cabíveis. A Vértice confirmará o pedido e informará a data de término e os efeitos financeiros aplicáveis. Se partir da Vértice sem falta do cliente, o encerramento será comunicado com antecedência razoável para a transição, ressalvadas medidas urgentes justificadas por lei ou segurança. Na data de encerramento aplicável, cessam o acesso ao CMS, a hospedagem e a licença do template e do design; o site pode deixar de ser publicado pela plataforma. O cliente mantém a titularidade do domínio e os direitos sobre seu próprio conteúdo. A Vértice disponibilizará, mediante solicitação e sem cobrança adicional pela exportação padrão, uma cópia eletrônica dos textos, dados de projetos e arquivos do cliente mantidos na plataforma, em formato utilizável e respeitando direitos de terceiros. A Vértice informará o formato e o prazo de entrega ao confirmar o pedido. Reconstrução do site em outra plataforma e migração assistida exigem contratação própria. A entrega pode exigir extração manual e não inclui CMS, código-fonte, template, arquivos de design, infraestrutura nem materiais de terceiros sem autorização para exportação. A licença concedida ao cliente sobre materiais editoriais específicos, prevista na seção “Conteúdo, materiais e direitos autorais”, continua válida após o encerramento. Recomenda-se solicitar a cópia antes do encerramento para organizar a entrega e a transição do domínio. Antes da exclusão definitiva do acervo, a Vértice comunicará ao cliente o prazo disponível para solicitar ou obter a cópia; o cancelamento não implica exclusão imediata sem oportunidade de retirada. A retenção e a eliminação de dados pessoais observarão a LGPD, as obrigações legais e a Política de Privacidade. Registros cuja conservação seja legalmente necessária poderão ser mantidos para essa finalidade.

A Vértice e o cliente devem cumprir a legislação brasileira de proteção de dados pessoais e a Política de Privacidade da Vértice. Os papéis de controlador e operador dependem de quem determina, na prática, as finalidades e os meios de cada tratamento. Quando o cliente determinar as finalidades dos dados coletados por meio do seu site, caberá ao cliente cumprir os deveres de controlador, inclusive definir base legal, informar os titulares e responder a solicitações relacionadas a esse tratamento. A Vértice tratará esses dados como operadora quando atuar seguindo instruções lícitas do cliente. Para os dados que tratar para administrar sua própria relação contratual, segurança, cobrança e suporte, a Vértice poderá atuar como controladora. Cada parte deve cooperar com a outra para atender solicitações de titulares, investigar incidentes e cumprir obrigações legais. O cliente deve encaminhar à Vértice, sem demora injustificada, solicitações ou comunicações que digam respeito a dados mantidos pela plataforma. Informações sobre finalidades, compartilhamentos, retenção, segurança e contato para assuntos de privacidade estão na Política de Privacidade. Para assuntos de dados pessoais tratados pela Vértice, o contato é privacidade@verticeflow.app.

Quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme aplicável. O pedido pode ser enviado pelo mesmo meio eletrônico utilizado para contratar ou pelo contato indicado na seção “Contato”, sem prejuízo de outros meios legais. A Vértice confirmará seu recebimento e observará os efeitos legais do arrependimento, inclusive a restituição imediata e monetariamente atualizada dos valores pagos, quando devida, e o tratamento dos contratos acessórios. A taxa de implantação não é considerada não reembolsável de forma absoluta, e o início do trabalho não representa renúncia automática ao direito legal de arrependimento. Nenhuma disposição destes Termos reduz direitos obrigatórios do consumidor. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor depende das circunstâncias concretas da contratação. A contratação em nome de uma pessoa jurídica não afasta automaticamente a proteção legal quando ela for aplicável.

A versão vigente será disponibilizada nesta página. Alterações não terão efeito retroativo. Para contratos em andamento, a Vértice comunicará mudanças materiais com antecedência e buscará o aceite do cliente quando exigido por lei ou necessário para alterar as condições contratadas. A Proposta já aceita continua regendo seus valores, escopo e condições específicas, salvo alteração expressamente acordada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, respeitados os direitos do consumidor e as regras aplicáveis à eleição de foro.

Para assuntos sobre contratação, implantação, suporte ou cancelamento, escreva para vitor@naranjalabs.dev. Para assuntos sobre dados pessoais tratados pela Vértice, escreva para privacidade@verticeflow.app.